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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 17:02
Para Ministro Gilmar Mendes, Bolsa Família é ‘compra de voto institucionalizada’
Presidente do TSE e ministro do STF ataca programa como forma de "eternizar" um governo no poder.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 10:33
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma do STJ
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 11:54
Juiz nega indenização à reclamante de instabilidade de TV a cabo
Embora a situação vivida pela requerente seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio, que fuja da normalidade, a ponto de configurar uma lesão a qualquer direito da personalidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 12:29
Empresa responsável por rodovia deve indenizar usuário que teve o carro danificado por objeto na pista
A requerida deverá pagar ao autor a quantia de R$ 2.688,26 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC desde 03/06/2016 e acrescida de juros legais a partir da citação.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 08:53
Turma mantém nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 16:48
Plano de saúde. Faixa etária. Mudança. Reajuste. Caráter abusivo da cláusula
Embargos de Divergência em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 10:20
OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários
A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da Ordem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 11:28
Site de turismo demora a realizar estorno de cartão e deverá restituir o dobro a cliente
O valor do ressarcimento foi fixado em R$ 3.216,00 (três mil duzentos e dezesseis reais).
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:03
Superintendente da Sul América que denunciou esquema de fraude receberá indenização
O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 15:46
Seguro de vida em grupo. Morte de segurada e ação de cobrança movida por beneficiário
Liquidação extrajudicial da companhia de seguros.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2016 - 09:46
Loja tem que devolver em dobro valor debitado indevidamente em cartão de cliente
Mesmo após o cancelamento da compra feita com cartão e o pagamento feito com dinheiro, o valor foi debitado também do cartão do cliente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2016 - 11:20
Vítimas de golpe praticado em nome de hospital devem ser indenizadas
O valor da indenização foi fixado em R$21.365,00 pelos danos materiais e R$10.000,00 pelos danos morais.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:56
Pensão por morte e união homoafetiva
O presente artigo discorre sobre a pensão por morte e a união homoafetiva.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 17:06
Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência
O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao determinar o início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 12:31
ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916
A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de direito personalíssimo, a morte do adotante impediria o exame do pedido, por aplicação do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil de 1973.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:07
Pedido de vista interrompe análise de RE sobre correção monetária de saldos do FGTS
O RE teve repercussão geral reconhecida e envolve outros 753 processos semelhantes que atualmente estão sobrestados.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 17:35
Promotoria diz que Dilma Rousseff ‘valeu-se de meios públicos’ para defender ex-presidente Lula
No pedido de prisão do ex-presidente, promotores de São Paulo dizem que a petista 'em pleno exercício de seu mandato interrompeu seus caros compromissos presidenciais para defender pessoa que não ocupa qualquer cargo público'
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2016 - 14:33
O Instituto da Alienação Fiduciária versus o CDC nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis
O objetivo da presente matéria - à luz da doutrina e da jurisprudência - é examinar se o devedor / fiduciante que pretende rescindir o contrato garantido por alienação fiduciária possui direito a devolução dos valores pagos.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 15:25
Vício redibitório no CC e o CDC
Várias pessoas ao adquirirem um bem por meio de um contrato de compra e venda, depois de algum tempo vieram a descobrir que "o objeto desse contrato" possuía defeito ou vício – oculto no momento da compra – e que deste modo o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Nestas situações, vícios em imóveis, bem como, em automóveis não são raros de se encontrar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 12:35
Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto
A autora alega que foi injustamente acusada pela Ré de ter furtado um anel e outros pertences de sua residência, onde trabalhava como diarista, com repercussões morais e prejuízos materiais, pois teve sua saúde física e psicológica abalada, obrigando-a deixar de trabalhar, durante um período
